Carta de demissão: modelo de pedido de demissão para preencher

É o documento em que o empregado comunica à empresa que decidiu sair. No Brasil, o nome técnico é pedido de demissão. Ele registra a data da comunicação e como será o aviso prévio, e por isso deve ser feito por escrito, em duas vias: uma fica com a empresa e a outra, com o recebido assinado, fica com o empregado.

Quem pede demissão deve dar aviso prévio de 30 dias (CLT, art. 487). Se não cumprir o aviso, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias (art. 487, § 2º). A empresa pode também dispensar o empregado do aviso, e muitas fazem isso quando ele já tem um novo emprego; por isso vale pedir por escrito, como no segundo exemplo.

No pedido de demissão, o empregado recebe o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço. Ele não tem direito à multa de 40% do FGTS, não pode sacar o FGTS e não recebe o seguro-desemprego. Se a ideia é sair com esses direitos, o caminho é negociar outra forma de rescisão, como o acordo previsto no art. 484-A da CLT.

Receba a carta, assine a via do empregado com a data e combine por escrito se o aviso será trabalhado ou dispensado. Depois, registre o desligamento, agende o exame demissional quando for exigido e pague as verbas no prazo do art. 477 da CLT. É também o momento de abrir a vaga: quanto antes a triagem começar, menor o tempo com o posto vazio.