Contrato de experiência: prazo, prorrogação e como encerrar

O contrato de experiência é o período em que empresa e empregado confirmam se a contratação deu certo.

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Cláusulas modelo de prazo e prorrogação

CLÁUSULA DE PRAZO
O presente contrato de experiência terá duração de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em ___/___/______ e término em ___/___/______.

CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO
O presente contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, mediante acordo entre as partes, sem ultrapassar o limite total de 90 (noventa) dias.

CLÁUSULA DE CONTINUIDADE
Se o empregado continuar trabalhando após o término do prazo, sem manifestação contrária das partes, o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado.

O guia completo

Tudo o que você precisa saber: contrato de experiência

Fontes

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 445, 451, 479 e 480, Planalto

O que é o contrato de experiência

É um contrato por prazo determinado, previsto na CLT, que serve para empresa e empregado avaliarem se a contratação funciona. Durante o período, o empregado tem os mesmos direitos de qualquer contrato CLT: carteira assinada, salário, FGTS, INSS, 13º proporcional e férias proporcionais. Se ninguém encerrar o contrato ao fim do prazo, ele passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.

Prazo e prorrogação

Pelo parágrafo único do artigo 445 da CLT, o contrato de experiência não pode passar de 90 dias. Ele pode ser prorrogado, mas o artigo 451 estabelece que o contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez passa a vigorar sem prazo. Por isso, os formatos mais comuns são 45 dias prorrogáveis por mais 45, ou 30 dias prorrogáveis por mais 60, sempre somando no máximo 90.

No fim do prazo

Se a empresa decide não continuar, comunica o término na data prevista e paga as verbas proporcionais do período. Como o fim estava combinado desde o início, não há aviso prévio. Se nada for feito e o empregado continuar trabalhando depois do último dia, o contrato vira por prazo indeterminado.

Rescisão antes do prazo

Se a empresa encerra o contrato antes do prazo e sem justa causa, o artigo 479 da CLT prevê que ela pague ao empregado, como indenização, metade da remuneração a que ele teria direito até o fim do contrato. Se é o empregado quem sai antes, o artigo 480 prevê que ele indenize a empresa pelos prejuízos, limitado ao que receberia na mesma situação. Regras diferentes se aplicam quando o contrato tem cláusula de rescisão antecipada.

Como aproveitar o período

Defina desde o primeiro dia o que será avaliado e como: metas simples, comportamentos esperados e uma conversa formal no meio e no fim do período. Avisar só no último dia que a pessoa não ficará é ruim para todos. E lembre que o contrato de experiência não corrige uma má seleção: ele só a revela mais tarde.

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Perguntas frequentes

90 dias, conforme o parágrafo único do artigo 445 da CLT.

Uma única vez, sem ultrapassar 90 dias no total. Se for prorrogado mais de uma vez, passa a ser por prazo indeterminado.

Não, quando o contrato termina na data prevista, porque o fim já estava combinado. As verbas proporcionais do período são devidas.

Sem justa causa, a empresa paga como indenização metade da remuneração que o empregado receberia até o fim do contrato, conforme o artigo 479 da CLT, salvo cláusula de rescisão antecipada.

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